Termos & Responsabilidade

1 – Mussande.com é um site deanúncios deemprego online que permite a empresas e recrutadores divulgarem assuasoportunidades junto de potenciais candidatos. O site permite aoscandidatospesquisar empregos por critérios como empresa, categoria, sector,entre outros,e criar um CV personalizado com dados pessoais, que permite aocandidato,candidatar-se de uma forma mais rápida e profissional, os dadospessoais, osquais visam a sua disponibilização e pesquisa por recrutadores eempresas.
1.1 – Existem vários tipos deanúncio (grátis, destaque nacategoria e destaque no bloco premium da homepage), associados a diferentesníveis de promoção e visibilidade no site. Osanúncios podem ser publicados pordiferentes períodos de tempo e ser renovadospor períodos adicionais, nostermos e condições contratadas em cada caso.

1.2 – Através do Mussande.comsão enviados emails deofertas e promoções de parceiros do Mussande.com queajudam a manter gratuito oconteúdo deste site.

2 – O conteúdo do site do Mussande.com inclui textos,imagens,ícones, design gráfico, ferramentas e software, é da propriedadeintelectual daempresa e não poderá ser copiado, alterado ou distribuído semautorização doMussande.com. O site inclui também conteúdos de terceiros, comotextos eimagens, licenciados pelos seus autores e que não podem ser copiados,alteradosou destruídos sem a autorização dos mesmos. O Mussande.com não podeserconsiderado responsável pelo uso indevido dos conteúdos supracitados.2.1 O Mussande.com não se responsabilizapelosconteúdos de anúncios, mensagens, CVs, perfis e outras informações aqueutilizadores e recrutadores tenham acesso através do site, sendoaresponsabilidade sobre a informação dos utilizadores e recrutadores emquestão.As informações contidas no site não dispensam análise independentecuidada, e oMussande.com não garante a sua precisão, recusando aresponsabilidade pelo usoque venha a ser feito desta.

2.2 O Mussande.com pode conter hiperligações asitesoperados por empresas alheias ao Mussande.comnomeadamente, para fins publicitários. OMussande.com não controla nem seresponsabiliza pela utilização e conteúdosdesses sites.

3 – O Mussande.com poderá sempre que o entender eemqualquer momento, alterar a apresentação e configuração do site, bem comoassuas condições de utilização. A utilização do site após quaisqueralterações,implica a aceitação das modificações.

4 – Os utilizadores obrigam-se anãoatacar ou utilizar o site de forma indevida, nomeadamente:
4.1. Aceder a uma conta nãoautorizada;

4.2. Testar a vulnerabilidadedo sistema e quebrar a suasegurança;

4.3. Instalar vírus;

4.4 Envio de emails ourealização de atividades nãosolicitadas que incluam promoções ou publicidade;

4.5 Desencadear ataques como“denial of service”;

4.6. Prestar informaçãoincompleta, falsa ou desatualizada;

4.7. Publicar ofertas deemprego com fins que não sejam aprocura de candidatos para uma oportunidadereal;

4.8. Publicar ofertas queincluam esquemas ou acordos queexijam pagamentos adiantados ou periódicos;

4.9. Introduzir informação oumaterial difamatório,injurioso, obsceno ou xenófobo.

5 – A utilização de currículos eoutras informações e dadospessoais fornecidos pelos utilizadores deste site éregulado pelos presentestermos e condições e ainda pela nossa política deprivacidade.5.1 – Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadorespodem sertransferidos a terceiros prestadores de serviços para seremarmazenados ouprocessados em nosso nome, incluindo terceiros localizados forado espaçonacional, em países em que pode haver um nível inferior de proteçãode dados.5.2 – Os candidatos podem cancelar a sua conta noMussande.com aqualquer altura e não devem introduzir nos CV’s dados pessoaisque não pretendamque seja divulgados e/ou facultados a recrutadores e empresas.5.3 – Ao registar-se no Mussande.com os utilizadores dão oseuconsentimento prévio e expresso, que pode ser retirado a qualquer momento,paraque os seus dados possam ser tratados e utilizados para transmissãodecomunicações do Mussande.com e/ou de terceiros, não solicitadas, para finsdemarketing direto, publi-reportagem, e-mail marketing e campanhasrelacionadascom emprego, recrutamento, carreiras, formação e outrasconsideradas relevantes,não se opondo á sua receção por correio eletrónico ouserviço de mensagens.5.4 – Osutilizadores ao registarem-se no Mussande.com dãotambém o consentimento paraque os seus dados sejam tratados pelo Mussande.compara os fins acima descritose aceitam receber e-mails promocionais doMussande.com. O Mussande.com envia pore-mail ofertas e promoções dos nossosparceiros, o que nos ajuda a mantergratuito o conteúdo deste site. Pode optar,a qualquer momento, por deixar dereceber estes e-mails clicando na opção“desativar conta” no menu“configurações” Mussande.com, sendo a contaeliminada.

6 – Os candidatos a empregoerecrutadores devem saber que esta plataforma funciona apenas como um localdedivulgação de oportunidades e não introduz ou fornece candidatos arecrutadores(ou vice-versa). Isto significa que o Mussande.com:
6.1 Não obtém nem divulgainformações suficientes parapotenciais recrutadores selecionarem um candidatoque seja adequado para aposição que o recrutador procura preencher;

6.2 Não obtém a confirmaçãoda identidade de um candidatoou da sua experiência,     formação,qualificação ouautorização para trabalhar na função;

6.3 Não toma medidas paragarantir que o candidato erecrutador têm conhecimento de qualquer obrigaçãoimposta por lei ou porqualquer outra forma e que devam ser satisfeitas porqualquer um deles, parapermitir que o candidato cumpra o cargo a ser preenchido;

6.4 Não toma medidas paragarantir que os interesses docandidato ou recrutador não serão prejudicadoscaso o candidato preencha a vagaa ser anunciada;

6.5 Não dá indicações sobre acompetência (ou falta decompetência) de determinado candidato para cumprir umafunção;

6.6 Não propõe diretamentecandidatos a recrutadores oufornece qualquer informação particular sobre eles.

7 – A criação de um perfil pelosutilizadores e inscrição de candidatos e recrutadores pressupõe a criação deuma conta de registo própria, estando ainda dependente da aceitação e respeitodos Termos e Condições que a cada momento estejam em vigor.

7.1 – O registo como candidato ou recrutador noMussande.com é um ato livre e de espontânea vontade dos utilizadores e obriga àaceitação por parte destes, dos Termos e Condições de Utilização, assinalada naquadrícula existente para o efeito no ato de registo, bem como da Política dePrivacidade do site.

7.2 – Qualquer alteração a estes Termos e Condições ePolítica de Privacidade deverá ser informada aos utilizadores através do site;a continuação da utilização do site após esta informação significa a inteiraaceitação e concordância com as alterações introduzidas e os nos Termos eCondições e Política de Privacidade.

7.3 – Os nomes de utilizador e passwords definidas noregisto no site, são para uso exclusivo da pessoa a quem são emitidos. Aspasswords devem ser mantidas confidenciais e seguras. O Mussande.com pode negaro acesso a um nome de utilizador, se acreditar que ele está a ser utilizado poruma pessoa não autorizada ou que o utilizador está a violar estes termos econdições.

8 – As informações e serviçosdisponíveis no site são fornecidos com o único propósito de ajudar indivíduos àprocura de oportunidades de emprego, formação e informações sobre carreiras epara os empregadores que procuram recrutar pessoal e não dispensa, nemsubstitui a leitura e confirmação nos respetivos documentos oficiais elegislação em vigor, nem garante a adequação/veracidade das informações ouperspetivas de sucesso em qualquer caso particular, não se responsabilizando oMussande.com pela total exatidão da informação e conteúdos prestados, nem pelasperdas e danos que os utilizadores possam vir a sofrer em virtude da suautilização.

8.1 – Os utilizadores podem usar, imprimir e fazerdownload de informações do site somente para esses fins e para nenhuma outrafinalidade pessoal ou comercial. Não é permitido copiar, exibir, transmitir oudistribuir qualquer material do site.

8.2 – Todos os Direitos de autor, direitos de base dedados e direitos de propriedade intelectual sobre o site e os materiaisdisponíveis no site pertencem a Mussande.com, ou aos terceiros seusfornecedores. A utilização do site não confere ao utilizador qualquer direitode propriedade sobre esses materiais.

8.3 – A maioria dos serviços prestados pelo Mussande.com,nomeadamente, a possibilidade de consulta de oportunidades de emprego, estágiose formação são fornecidos de forma gratuita, havendo, adicionalmente aosserviços gratuitos, vários serviços pagos.

8.4 – A utilização dos serviços gratuitos, obriga a umautilização responsável e moderada, não sendo autorizada uma publicação superiora 3 anúncios em simultâneo por categoria.

8.5 – A eliminação de anúncios e a sua republicação deanúncios semelhantes num prazo inferior a 72 horas, é comportamento paraposicionamento abusivo, podendo o anuncio ficar suspenso por tempoindeterminado, ser eliminado e em caso de empresas reincidentes o Mussande.comreserva-se no direito de banir a utilização do site.

8.6 – Nos serviços pagos não serão publicados anúnciosantes de expressamente solicitado/autorizado pelo Cliente. A autorização podeser dada através da compra de anúncios ou através de email ou telefone.

8.7 – O pagamento dos serviços é feito antes da publicaçãodos anúncios, salvo exceções a definir com cada Cliente.

8.8 – Os preços devidos pelos serviços pagos são comoespecificados na tabela de preços Mussande.com e são garantidos para o períodoindicado. Quaisquer descontos acordados são confidenciais e não podem serdivulgados pelo cliente.

9 – O Mussande.com reserva-se o direito de interromper oususpender o acesso ao site, pelos períodos que entenda necessário, porquaisquer razões técnicas ou outras. O Mussande.com não pode serresponsabilizado por qualquer suspensão, interrupção ou atraso de serviço queocorra.

10 – Os utilizadores do Mussande.com declaram e garantemque conhecem as características, constrangimentos, riscos e limitações do usoda internet, incluindo o nível de fiabilidade da transmissão de dados e adisponibilidade do acesso. Os utilizadores ao aceitarem os presentes Termos eCondições, declaram que têm conhecimento que qualquer site/portal está sujeitoa intromissões não autorizadas e que pode consequentemente ficar fora deserviço e que as informações que circulam na internet não estão protegidascontra eventuais desvios. O Mussande.com não poderá ser responsabilizado pordanos acidentais sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceirosno âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste site ou outros a quetenham acesso a partir deste.

11- Embora o Mussande.com procure assegurar a veracidade efiabilidade dos dados do site, os dados fornecidos pelos utilizadores doMussande.com são da exclusiva responsabilidade de quem os fornece, rejeitando oMussande.com qualquer responsabilidade sobre consequências ou prejuízos causadosa terceiros, derivados pela não correspondência entre os dados fornecidos peloutilizador ao site, e os dados que correspondam à realidade dos registoscomerciais ou civis, oficiais, nem do facto de os dados poderem nãocorresponder inteiramente à verdade.

12 – Os candidatos ao aceitarem os presentes Termos eCondições autorizam que sites da responsabilidade do Mussande.com e dosrecrutadores possam usar a sua informação de contactos e perfil de candidato/CVdesde que exclusivamente para serviços ou iniciativas ligadas direta ouindiretamente à temática do emprego, estágios, formação, processos derecrutamento e seleção e outros considerados relevantes bem como paratransmissão de comunicações não solicitadas, para fins de marketing direto epubli-reportagem. Tal acesso não será nunca permitido a qualquer outra empresaterceira para outro fim além dos mencionados, estando nesses casos a informaçãoacessível a essas empresas sobre o candidato, limitada àquilo que o mesmo tenhadisponibilizado no seu perfil público na sua conta no Mussande.com.

13 – Não obstante o compromisso de confidencialidadereferente à utilização de dados pessoais, o Mussande.com adverte que existemriscos relacionados com a internet e base de dados, sendo possível que dadosconstantes do site sejam captados ou transferidos indevidamente por terceiros.Ao acederem ao site, os utilizadores deverão aceitar correr os riscos inerentesà sua atividade.

14 – Os utilizadores/recrutadoresconcordam que o Mussande.com pode utilizar o nome, marcas e logótipos doCliente (“direitos de Marca”) para efeitos da prestação dos serviços edivulgação das ofertas nas diversas plataformas online.

14.1 – Além disso, os utilizadores/recrutadores concordamque o Mussande.com pode mencioná-lo como um cliente de referência em materiaisde marketing (como por exemplo sites e folhetos), e permite a apresentação deexemplos dos serviços prestados e dos materiais publicados em nome do Cliente.

14.2 – Os utilizadores sabem que o Mussande.com podeconter conteúdos publicitários e cookies e que a continuação da utilização dosite implica a aceitação da utilização, visualização e audição desses conteúdose cookies.

15 – Os direitos de base de dados etodos os outros direitos de autor e direitos de propriedade intelectualaplicáveis à base de dados de candidatos pertencem ao Mussande.com

15.1 – Ao aceitar os termos, reconhece que não está aadquirir quaisquer direitos sobre a base de dados ou o seu conteúdo e que a suaretenção, utilização e conteúdo é regido por estes termos e condições.

16 – Estes termos e condições devem ser interpretados deacordo com a lei Angolana e todas as disputas serão decididas por tribunaisangolanos.

17 – A inserção de imagens ou vídeospromocionais no interior dos anúncios é um serviço taxado pelo Mussande.com,pelo que serão reprovadas todas as publicações de anúncios que contenhamimagens ou vídeos não contratados